Decreto Legislativo-SELEG nº 3, de 22 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Plenário - Sessões Legislativas - SELEG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2025
Data
22/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. 1º. Fica aprovada a Prestação de Contas do exercício de 2022, prestadas pelo ex-Prefeito Municipal
MÁRIO DOUGLAS OLIVEIRA DIAS, que recebeu aprovação prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais.
§ Único. A Prestação de Contas do Poder Executivo, de que trata o caput, recebeu aprovação prévia, por
unanimidade, da 2ª Câmara do TCEMG, na Sessão do dia 01/04/2025.
MÁRIO DOUGLAS OLIVEIRA DIAS, que recebeu aprovação prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais.
§ Único. A Prestação de Contas do Poder Executivo, de que trata o caput, recebeu aprovação prévia, por
unanimidade, da 2ª Câmara do TCEMG, na Sessão do dia 01/04/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica