Resolução-SELEG nº 4, de 14 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Plenário - Sessões Legislativas - SELEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2024
Data
14/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O 2º ARTIGO 95, DA LEI 14.133, 1º DE ABRIL DE 2021, E CRIA SUPLEMENTO DE FUNDOS PARA SUA EXECUÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica