Indicação nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO CEDER UM IMÓVEL EXCLUSIVO E PERMANENTE À POLÍCIA CIVIL, QUE POSSIBILITE A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PRELIMINAR COM A COLHEITA DE DEPOIMENTOS, SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E DEMAIS ATOS PERTINENTES, A SEREM REALIZADOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, EVITANDO O DESLOCAMENTO DOS MORADORES ATÉ LAMBARI. BEM COMO, OFERTAR UM FUNCIONÁRIO PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS NO LOCAL".
Indexação
Observação