Indicação nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A POSSIBILIDADE DO PODER CRIAR ALGUMA ATO QUE FISCALIZE E APLIQUE MULTAS ÀS PESSOAS QUE ESTEJAM USANDO ÁGUA DE MANEIRA DESORDENADA NOS PERÍODOS DE ESTIAGEM
Indexação
Observação