Indicação nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTENDER O DIREITO DO HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE POSSUI VINCULOS FAMILIARES COMO: CÔNJUGE, FILHOS OU DEPENDENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E TRANSTORNOS AOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTEL, QUE CONSTAM NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA.
Indexação
Observação