Indicação nº 49 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
49
Data de Apresentação
12/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 005, DE 20 DE MAIO DE 2019
ART. 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 20 DE MAIO DE 2019 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 5º(...)
PARÁGRAFO ÚNICO, AOS SERVIDORES NO GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E EM LICENÇA SAÚDE NÃO APLICAM AS REGRAS ESTABELECIDAS NO INCISO II, DESTE ARTIGO.
ART. 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 20 DE MAIO DE 2019 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 5º(...)
PARÁGRAFO ÚNICO, AOS SERVIDORES NO GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E EM LICENÇA SAÚDE NÃO APLICAM AS REGRAS ESTABELECIDAS NO INCISO II, DESTE ARTIGO.
Indexação
Observação