Indicação nº 45 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
45
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE ENVIE ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI ORDINÁRIO, ALTERANDO O INCISO II DO ARTIGO 5º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 005 DE 20 DE MAIO DE 2021, COMPLEMENTANDO QUE OS SERVIDORES LICENCIADOS POR ORDEM MÉDICAS FAZ JUZ AO DIREITO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
Indexação
Observação