SAPL - Câmara Municipal de Olímpio Noronha

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2, de 01 de setembro de 2025 Órgão: Plenário - Sessões Legislativas - SELEG Ementa: Autoriza o Senhor Prefeito a sancionar o Projeto de Lei n°. 016/2025, de autoria da Vereadora Selma Aparecida Teodoro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 22 de julho de 2025 Órgão: Plenário - Sessões Legislativas - SELEG Ementa: Art. 1º. Fica aprovada a Prestação de Contas do exercício de 2022, prestadas pelo ex-Prefeito Municipal MÁRIO DOUGLAS OLIVEIRA DIAS, que recebeu aprovação prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. § Único. A Prestação de Contas do Poder Executivo, de que trata o caput, recebeu aprovação prévia, por unanimidade, da 2ª Câmara do TCEMG, na Sessão do dia 01/04/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de março de 2025 Órgão: Plenário - Sessões Legislativas - SELEG Ementa: APROVA CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2021, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTÉ, OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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